Termos de uso do MercadoFood
Versão preliminar para validação jurídica antes do lançamento comercial.
1. Serviço
O MercadoFood oferece ferramentas de cardápio, pedidos, gestão operacional, entrega e módulos adicionais conforme o plano contratado.
2. Responsabilidade do estabelecimento
O estabelecimento é responsável pelos dados cadastrados, preços, produtos, atendimento, entrega, tributos e cumprimento das regras sanitárias e consumeristas.
3. Pagamentos e cancelamento
Valores, periodicidade, reajustes, módulos adicionais, vencimento e cancelamento devem constar na proposta comercial aceita pelo cliente.
4. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para fraude, conteúdo ilícito, violação de direitos ou tentativa de acesso aos dados de outra empresa.
5. Disponibilidade
Manutenções, fornecedores externos e eventos fora do controle razoável podem causar interrupções temporárias. Incidentes serão tratados com prioridade proporcional ao impacto.
Este texto deve ser revisado por advogado antes de contratação comercial.
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